Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Declaração de Compromisso e Objetivo
A DomMov Fisioterapia Domiciliar para Adultos e Idosos reconhece a extrema importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, pacientes e visitantes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), visando prestar informações claras, transparentes e acessíveis sobre como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais no âmbito do site dommovfisio.com.br.
2. Conceitos Fundamentais
Para facilitar a interpretação deste documento, adotam-se as definições legais estabelecidas no Artigo 5º da LGPD:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou alteração.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta
A coleta de dados limita-se estritamente ao mínimo necessário para a adequada prestação de nossos serviços fisioterapêuticos domiciliares e atendimento ao público (Princípio da Necessidade, Art. 6º, III, LGPD):
- Dados fornecidos diretamente pelo Titular:
- Formulários de contato e agendamento: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e mensagem descritiva.
- Informações de Saúde (Dados Sensíveis): Dados sobre histórico de saúde, queixas físicas ou condições clínicas fornecidas voluntariamente pelo usuário ao solicitar pré-agendamento ou esclarecimento de dúvidas operacionais.
- Dados coletados automaticamente (Navegação):
- Endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e dados de navegação por meio de Cookies.
4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento
Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela DomMov Fisioterapia Domiciliar para Adultos e Idosos fundamenta-se nas hipóteses autorizativas da LGPD (Artigos 7º e 11):
| Dado Coletado | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, Telefone e E-mail | Identificação do usuário, resposta a dúvidas, envio de informações e pré-agendamento de consultas domiciliares. | Consentimento do Titular (Art. 7º, I) e Execução de procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V). |
| Informações de Saúde | Triagem preliminar necessária para direcionamento e adequação do atendimento fisioterapêutico domiciliar. | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 11, II, "f") ou Consentimento do Titular (Art. 11, I). |
| Cookies e Navegação | Aprimoramento da performance do site, segurança da plataforma e métricas de tráfego. | Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX). |
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A DomMov Fisioterapia Domiciliar para Adultos e Idosos não comercializa, cede ou aluga seus dados pessoais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer estritamente nas seguintes situações:
- Provedores e Operadores: Empresas parceiras de infraestrutura tecnológica, hospedagem web e sistemas de gestão de agenda que tratam os dados sob diretrizes de confidencialidade e segurança rigorosas.
- Obrigação Legal ou Determinação Judicial: Atendimento a requisições judiciais, regulatórias ou administrativas de autoridades públicas competentes, nos termos da lei.
6. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você, na condição de Titular dos dados, possui o direito de solicitar a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso facilitado aos dados mantidos pela clínica;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente admitidas;
- Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
7. Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, comunicações ilícitas ou qualquer forma de tratamento inadequado (Art. 46, LGPD).
Os dados serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades informadas ou para o atendimento de prazos prescricionais e obrigações legais aplicáveis.
8. Gestão de Cookies
Os cookies podem ser configurados ou desativados diretamente no seu navegador de internet. Contudo, informamos que a desativação de cookies essenciais poderá impactar a funcionalidade de algumas seções do site.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos internos ou novas exigências legais. As alterações passarão a vigorar a partir do momento de sua publicação neste site.